Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direitos humanos e as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente: a inserção precoce no trabalho infantil
Autor(es):	Pinto, Giulia Carolina de Souza
Primeiro Orientador:	Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1:	Martins, Carmen da Silva
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar, por meio leitura de leis, artigos, doutrinas e pesquisas na internet o tema que tange, aos Direitos Humanos como nuance do Estatuto da Criança e do Adolescente perante a prevenção ao precoce trabalho infantil. Assim sendo, é imperioso salientar que mesmo diante de criações de leis, normas, instituições e políticas públicas, há uma grande quantidade de crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e estão submetidas ao jugo do trabalho precoce, privando as mesmas de seus direitos à saúde, à educação e ao pleno desenvolvimento. Diante disso, é necessária uma ação efetiva do Poder Público bem como um incentivo das famílias pela permanência das mesmas nas escolas, em busca de meios de profissionalização posterior para que o trabalho infantil seja erradicado de forma efetiva.
Palavras-chave:	Direitos humanos Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho infantil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/124
Data do documento:	16-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.