Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injusta
Autor(es):	Ferreira, Sarah Cristine Rufino
Primeiro Orientador:	Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bernardes, Marcelo Di Rezende
Resumo:	Acredita-se que a finalidade do direito penal, e sempre buscar a veracidade das coisas e dos fatos, com objetivo de estar fazendo que a justiça seja feita, Com isso, abordar o crime de estrupo com ausência da materialidade do delito e realizar julgamento baseado apenas na palavra da vítima, podendo ocorrer condenações injustas. Sendo assim e necessário analisar cada meio de prova obtida no decorrer do processo, como a mesma importância, devendo respeitar os princípios que norteia o direito penal. Nesse trabalho trata-se a respeito do crime de estrupo, que estar com previsão legal no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, acerca da condenação do suspeito baseado somente no depoimento da vítima, com base no fenômeno de falsas memórias, de modo à aplicabilidade das provas indiretas, e sua legalidade na averiguação e condenação do delito de estrupo, comprovando a possibilidade de falha do processo penal em desfavor ao denunciado, deixando de analisar o material genético e apenas baseando-se no reconhecimento da vítima. Será também como tema a abordagem do princípio do in dúbio pro reo, quando for negada a autoria do crime e não tiver provas concretas para a culpabilidade do acusado
Palavras-chave:	Crime de estupro Depoimento da vítima Provas indiretas Ausência do material genético Reconhecimento do acusado Processo penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1453
Data do documento:	10-Jun-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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