PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFerreira, Sarah Cristine Rufino-
dc.date.accessioned2021-06-13T13:51:31Z-
dc.date.available2021-06-13T13:51:31Z-
dc.date.issued2021-06-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1453-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.uriFenômeno de falsas memórias-
dc.subjectCrime de estupropt_BR
dc.subjectDepoimento da vítima-
dc.subjectProvas indiretas-
dc.subjectAusência do material genético-
dc.subjectReconhecimento do acusado-
dc.subjectProcesso penal-
dc.titleDo crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injustapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee2Bernardes, Marcelo Di Rezende-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0276951453938383pt_BR
dc.description.resumoAcredita-se que a finalidade do direito penal, e sempre buscar a veracidade das coisas e dos fatos, com objetivo de estar fazendo que a justiça seja feita, Com isso, abordar o crime de estrupo com ausência da materialidade do delito e realizar julgamento baseado apenas na palavra da vítima, podendo ocorrer condenações injustas. Sendo assim e necessário analisar cada meio de prova obtida no decorrer do processo, como a mesma importância, devendo respeitar os princípios que norteia o direito penal. Nesse trabalho trata-se a respeito do crime de estrupo, que estar com previsão legal no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, acerca da condenação do suspeito baseado somente no depoimento da vítima, com base no fenômeno de falsas memórias, de modo à aplicabilidade das provas indiretas, e sua legalidade na averiguação e condenação do delito de estrupo, comprovando a possibilidade de falha do processo penal em desfavor ao denunciado, deixando de analisar o material genético e apenas baseando-se no reconhecimento da vítima. Será também como tema a abordagem do princípio do in dúbio pro reo, quando for negada a autoria do crime e não tiver provas concretas para a culpabilidade do acusadopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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