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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2348
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018 |
Autor(es): | Lopes, Lucas Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
metadata.dc.contributor.referee2: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
Resumo: | A multipropriedade foi adotada em 2018 no Brasil, e trouxe um novo modelo de condomínio, onde a propriedade é dividida entre seus titulares pelo tempo e não pelo espaço mais. Isso alavanca o mercado do turismo uma vez que dividir o imóvel em várias cotas de tempo, divide também os custos e o preço final. O objetivo do trabalho foi examinar a lei 13.777 de 2018 sobre uma perspectiva dos direitos reais, mostrando o que é a multipropriedade e qual seus efeitos sobre a legislação brasileiro. A metodologia que foi utilizada na elaboração da pesquisa foi o método hipotéticodedutivo e a pesquisa teórica em doutrinas, jurisprudência, lei e artigos de juristas publicados na rede mundial de computadores. Concluiu-se então que a lei foi satisfatória para tratar do assunto, uma vez que as leis sobre imóveis e condomínios já estão bem firmadas no ordenamento jurídico brasileiro e adicionar um novo direito condominial foi algo bem natural. |
Palavras-chave: | Cotitularidade Condomínio Propriedade Constituição |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2348 |
Data do documento: | 9-Jun-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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