PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Do condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018
Autor(es): Lopes, Lucas Rodrigues
Primeiro Orientador: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee2: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
Resumo: A multipropriedade foi adotada em 2018 no Brasil, e trouxe um novo modelo de condomínio, onde a propriedade é dividida entre seus titulares pelo tempo e não pelo espaço mais. Isso alavanca o mercado do turismo uma vez que dividir o imóvel em várias cotas de tempo, divide também os custos e o preço final. O objetivo do trabalho foi examinar a lei 13.777 de 2018 sobre uma perspectiva dos direitos reais, mostrando o que é a multipropriedade e qual seus efeitos sobre a legislação brasileiro. A metodologia que foi utilizada na elaboração da pesquisa foi o método hipotéticodedutivo e a pesquisa teórica em doutrinas, jurisprudência, lei e artigos de juristas publicados na rede mundial de computadores. Concluiu-se então que a lei foi satisfatória para tratar do assunto, uma vez que as leis sobre imóveis e condomínios já estão bem firmadas no ordenamento jurídico brasileiro e adicionar um novo direito condominial foi algo bem natural.
Palavras-chave: Cotitularidade
Condomínio
Propriedade
Constituição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2348
Data do documento: 9-Jun-2021
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