PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Lucas Rodrigues-
dc.date.accessioned2021-06-28T20:11:11Z-
dc.date.available2021-06-28T20:11:11Z-
dc.date.issued2021-06-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2348-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCotitularidadept_BR
dc.subjectCondomínio-
dc.subjectPropriedade-
dc.subjectConstituição-
dc.titleDo condomínio em multipropriedade: as novidades com advento da Lei 13.777 de 2018pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee2Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoA multipropriedade foi adotada em 2018 no Brasil, e trouxe um novo modelo de condomínio, onde a propriedade é dividida entre seus titulares pelo tempo e não pelo espaço mais. Isso alavanca o mercado do turismo uma vez que dividir o imóvel em várias cotas de tempo, divide também os custos e o preço final. O objetivo do trabalho foi examinar a lei 13.777 de 2018 sobre uma perspectiva dos direitos reais, mostrando o que é a multipropriedade e qual seus efeitos sobre a legislação brasileiro. A metodologia que foi utilizada na elaboração da pesquisa foi o método hipotéticodedutivo e a pesquisa teórica em doutrinas, jurisprudência, lei e artigos de juristas publicados na rede mundial de computadores. Concluiu-se então que a lei foi satisfatória para tratar do assunto, uma vez que as leis sobre imóveis e condomínios já estão bem firmadas no ordenamento jurídico brasileiro e adicionar um novo direito condominial foi algo bem natural.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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