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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 19-Nov-2020 | O acordo de não persecução penal como forma de política criminal | Santos, Bruno de Hungria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Análise da Lei n. 14.197/21: os crimes contra o estado democrático de direito e suas implicações no código penal | Souza, Maria Luiza Silva e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Uma análise do acusado e a importância da avaliação psíquica na vítima | Rodrigues, Geandra Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde | Itacarambi, Anna Laura Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Audiência de custódia: um direito do preso no processo penal | Rodrigues, Fillipe Galindo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Compartilhamento de dados no âmbito da administração pública: as consequências jurídicas e benefícios para o cidadão | Araujo, João Victor Clemente de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Os desafios do psicopata dentro do sistema penitenciário com uma análise do jus puniendi | Sant 'Ana, Gabriela Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | O excesso nas abordagens da polícia ostensiva: a seletividade pela arbitrariedade como mecanismo de manutenção da violência social | Moura, Augusto Neves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência desleal | Fernandes, Maria Ana Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Jun-2023 | Feminicídio no Brasil a cultura de matar mulheres | Sousa, Jéssica Costa Trajano de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A importância da investigação na demanda processual penal e as mudanças no processo com a lei de abuso de autoridade | Lima, Igor Gabriel Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A importância do trabalho de cães nas atividades policiais previsto no projeto de lei n° 10.742-A, de 2018 | Moreira, Adma Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2023 | A indispensabilidade do advogado em processos no âmbito dos juizados especiais cíveis | Machado, Mário Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Lei 11.340/2006 de violência doméstica e familiar: o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e as novas abordagens no estado de Goiás | Costa, Juliene Alves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Lei n.13.465/2017 e o novo paradigma da regularização fundiária no Brasil | Lima, Flávia Maria Miranda de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A natureza jurídica do direito de imagem e direito de arena do atleta profissional de futebol:a remuneração do atleta de futebol ligado a estes institutos | Silva, Gabriel Godoi Bergameli Rodrigues e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A prisão após condenação pelo tribunal do júri: análise à luz da Lei n° 13.964/2019 | Reis, Carlos Felipe de Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Responsabilidade civil médica | Figueiredo, Fabiana Mendonça Demeis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | Responsabilidade penal de pessoa jurídica em crimes ambientais | Ferreira, Amanda Mércia | Trabalho de Conclusão de Curso |
