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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Nov-2024 | O acesso de pessoas em situação de rua aos direitos básicos no Brasil | Pereira, Hortência Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | O acordo de não persecução penal como forma de política criminal | Santos, Bruno de Hungria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | O acordo de não persecução penal como instrumento de despenalização no processo penal brasileiro | Camargo, Emanuelly Sanches | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2024 | Uma análise da (in)constitucionalidade da vedação do livramento condicional aos crimes hediondos com resultado morte: implicações da lei 13.964/2019 à luz do princípio da individualização da pena | Calaça, Isadora da Silveira Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Análise da Lei n. 14.197/21: os crimes contra o estado democrático de direito e suas implicações no código penal | Souza, Maria Luiza Silva e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | Uma análise do acusado e a importância da avaliação psíquica na vítima | Rodrigues, Geandra Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2022 | Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde: a judicialização como instrumento de acesso à saúde | Itacarambi, Anna Laura Leite | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Audiência de custódia: um direito do preso no processo penal | Rodrigues, Fillipe Galindo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Compartilhamento de dados no âmbito da administração pública: as consequências jurídicas e benefícios para o cidadão | Araujo, João Victor Clemente de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Contrato de financiamento de veículos e a prática de juros abusivos: o impacto nas ações revisionais | Fernandes, Lucas Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Crimes cibernéticos contra criança e adolescente: orientação para prevenção e combate a crimes sexuais e ciberbullying | Viana, Mariana Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Crimes Cibernéticos e suas implicações na economia e na sociedade | Cirqueira, Natália Ferreira Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Os desafios do psicopata dentro do sistema penitenciário com uma análise do jus puniendi | Sant 'Ana, Gabriela Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Desafios e impactos do teletrabalho/home office - análise crítica da legislação e práticas laborais contemporâneas | Silva, Samuel Sandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2024 | Os desafios jurídicos na garantia da proteção integral da criança e do adolescente diante da violência familiar | Costa, Márcia Lyssa Barbalho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2024 | Um estudo sobre a violação prática de dispositivos da lei de execuções penais no Brasil | Paiva, Ygor Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | O excesso nas abordagens da polícia ostensiva: a seletividade pela arbitrariedade como mecanismo de manutenção da violência social | Moura, Augusto Neves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência desleal | Fernandes, Maria Ana Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2025 | Fatores causadores da desigualdade salarial - análise dos aspectos influenciadores da remuneração no âmbito trabalhista | Carvalho, Gustavo Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
