Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Audiência de custódia: um direito do preso no processo penal
Autor(es):	Rodrigues, Fillipe Galindo
Primeiro Orientador:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee2:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	O presente Trabalho de Curso pretende examinar todos os aspectos legais e processuais da audiência de custódia, bem como examinar se esse direito fundamental do preso está sendo respeitado no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, percebe-se, ainda, uma análise quanto às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Anticrime que atingem, diretamente, a realização da audiência de custódia e demais garantias fundamentais do preso. Por fim, é analisado a situação da audiência de custódia durante o tempo da pandemia causada pelo novo coronavírus e como ficou a sua realização, acarretando ou não prejuízo ao direito do preso.
Palavras-chave:	Audiência de custódia Custody hearing Prisões cautelares Pandemia Coronavírus e direitos fundamentais Precautionary arrests Pandemic Coronavirus and fundamental rights
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1557
Data do documento:	27-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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