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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1557
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Rodrigues, Fillipe Galindo | - |
dc.date.accessioned | 2021-06-15T19:22:50Z | - |
dc.date.available | 2021-06-15T19:22:50Z | - |
dc.date.issued | 2021-05-27 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1557 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Custody hearing | pt_BR |
dc.subject | Prisões cautelares | - |
dc.subject | Pandemia | - |
dc.subject | Coronavírus e direitos fundamentais | - |
dc.subject | Precautionary arrests | - |
dc.subject | Pandemic | - |
dc.subject | Coronavirus and fundamental rights | - |
dc.title | Audiência de custódia: um direito do preso no processo penal | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3236756229542657 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Pires, Karla Beatriz Nascimento | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8992944462027121 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente Trabalho de Curso pretende examinar todos os aspectos legais e processuais da audiência de custódia, bem como examinar se esse direito fundamental do preso está sendo respeitado no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, percebe-se, ainda, uma análise quanto às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Anticrime que atingem, diretamente, a realização da audiência de custódia e demais garantias fundamentais do preso. Por fim, é analisado a situação da audiência de custódia durante o tempo da pandemia causada pelo novo coronavírus e como ficou a sua realização, acarretando ou não prejuízo ao direito do preso. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito e Relações Internacionais | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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FILLIPE GALINDO RODRIGUES.pdf | 537,49 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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