PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Fillipe Galindo-
dc.date.accessioned2021-06-15T19:22:50Z-
dc.date.available2021-06-15T19:22:50Z-
dc.date.issued2021-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1557-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAudiência de custódiapt_BR
dc.subjectCustody hearingpt_BR
dc.subjectPrisões cautelares-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectCoronavírus e direitos fundamentais-
dc.subjectPrecautionary arrests-
dc.subjectPandemic-
dc.subjectCoronavirus and fundamental rights-
dc.titleAudiência de custódia: um direito do preso no processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzer-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee2Pires, Karla Beatriz Nascimento-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Curso pretende examinar todos os aspectos legais e processuais da audiência de custódia, bem como examinar se esse direito fundamental do preso está sendo respeitado no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, percebe-se, ainda, uma análise quanto às Resoluções do Conselho Nacional de Justiça e da Lei Anticrime que atingem, diretamente, a realização da audiência de custódia e demais garantias fundamentais do preso. Por fim, é analisado a situação da audiência de custódia durante o tempo da pandemia causada pelo novo coronavírus e como ficou a sua realização, acarretando ou não prejuízo ao direito do preso.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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