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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2023 | 16 anos da Lei Maria da Penha: avanços e fatores que dificultam a eficácia das medidas protetivas no Brasil | Vieira, Dálete Haiane Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Abandono afetivo de filhos LGBTQIA+ e implicações jurídicas: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais | Oliveira, Letícia Xavier de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2022 | Os abusos bancários em contratos de empréstimo consignado | Lopo, Thallys Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Acesso ao concurso público: as dificuldades das pessoas com deficiência auditiva unilateral e a incidência jurídica possível | Bispo, Matheus Cordeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | O acordo de não persecução penal como forma de política criminal | Santos, Bruno de Hungria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réu | Oliveira, Maria Laura Nascimento De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2021 | Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentais | Silva, Jessica Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Alienação parental: consequências jurídica à luz da legislação brasileira | Costa, Geovanna Ribeiro da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiro | Gonçalves, Paula Chein Jorge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicos | Mota, Matheus Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Aspectos tributários da transformação dos clubes de futebol do Brasil em empresas | Calaça, João Victor Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Mai-2024 | Assistência Judiciária gratuita e acesso à justiça: análise da constitucionalidade da Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho | Pimentel Júnior, Cleiton Dario | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Os avanços e retrocessos da liberação da posse de arma de fogo de calibre permitido: disposições da Lei n.12.826/03 | Silva, Joao Carlos Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Bitcoin: os desafios jurídicos da moeda virtual para o direito tributário | Buiati, Jéssika da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Caminhos neurodiversos na justiça: desafios e perspectivas para a inclusão profissional de indivíduos autistas no campo jurídico. | Souza, Yorrana Karen Afonso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A característica do direito penal como Ultima ratio em contraposição ao cenário de inflação legislativa no Brasil | Silva, Maria Eduarda de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2020 | O cenário atual das medidas protetivas e sua efetividade no Brasil | Veloso, Diene Felorane Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Comércio eletrônico e a proteção do consumidor brasileiro | Pinheiro, Yasmin Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
