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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 7-Jun-2023 | 16 anos da Lei Maria da Penha: avanços e fatores que dificultam a eficácia das medidas protetivas no Brasil | Vieira, Dálete Haiane Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Abandono afetivo de filhos LGBTQIA+ e implicações jurídicas: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais | Oliveira, Letícia Xavier de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Abordagem policial no Brasil - a (in)fundada suspeita à luz da democracia. | Berno, Júlia Bernardi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dez-2022 | Os abusos bancários em contratos de empréstimo consignado | Lopo, Thallys Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Acesso ao concurso público: as dificuldades das pessoas com deficiência auditiva unilateral e a incidência jurídica possível | Bispo, Matheus Cordeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | O acordo de não persecução penal como forma de política criminal | Santos, Bruno de Hungria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réu | Oliveira, Maria Laura Nascimento De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2021 | Adequação das penas para indivíduos com transtornos mentais | Silva, Jessica Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | O adolescente infrator e a desigualdade na aplicação das medidas socioeducativas brasileiras | Fassa, Geovana dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2026 | A adultização de crianças e adolescentes nas mídias sociais: desafios à proteção integral e responsabilização jurídica | Moraes, Iara Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Alienação parental: consequências jurídica à luz da legislação brasileira | Costa, Geovanna Ribeiro da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2025 | Análise da (in)constitucionalidade do instituto da colaboração premiada | Teles, Ticiana Ribas Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Análise do princípio da insignificância e seus limites no direito penal brasileiro | Gonçalves, Paula Chein Jorge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | A aplicação da inteligência artificial no pregão eletrônico: desafios e oportunidades para a transparência e eficiência das licitações públicas com foco na Lei 14.133/2021 | Souza, Carmem Lucy Moraes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | A aplicação do princípio da insignificância nos casos concretos e seus efeitos uma análise jurídica e jurisprudencial | Bastos, João Victor Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | Ascensão e fortalecimento do crime organizado no brasil: o primeiro comando da capital como força estatal paralela | Guimarães, Gabriel Marchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Aspectos jurídicos da filiação socioafetiva no Brasil: evolução histórica da entidade familiar e os efeitos jurídicos | Mota, Matheus Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Aspectos tributários da transformação dos clubes de futebol do Brasil em empresas | Calaça, João Victor Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
