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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9364
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Abordagem policial no Brasil - a (in)fundada suspeita à luz da democracia. |
Autor(es): | Berno, Júlia Bernardi |
Primeiro Orientador: | Nunes, Eliane Rodrigues |
metadata.dc.contributor.referee1: | Vieira Junior, Altamir Rodrigues |
Resumo: | A abordagem policial no Brasil tem sido amplamente debatida à luz do princípio da democracia, especialmente no que se refere à (in)fundada suspeita. O estudo analisou a aplicação desse critério na prática policial e sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, examinando legislações, decisões judiciais e doutrinas sobre o tema. Os resultados indicaram que a subjetividade na definição da fundada suspeita tem levado a abordagens seletivas, frequentemente influenciadas por fatores raciais e sociais, comprometendo a imparcialidade da atuação policial. Observou-se que a falta de critérios objetivos e de fiscalização eficaz contribui para arbitrariedades e violações de direitos, impactando a credibilidade das instituições de segurança pública. O respeito à legalidade e aos direitos humanos mostrou-se essencial para a construção de um modelo de policiamento mais justo e eficiente, em consonância com os princípios democráticos e o Estado de Direito. |
Palavras-chave: | Abordagem policial; Fundada suspeita; Direitos fundamentais; Segurança pública; Democracia. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9364 |
Data do documento: | 28-Mai-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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