PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abordagem policial no Brasil - a (in)fundada suspeita à luz da democracia.
Autor(es): Berno, Júlia Bernardi
Primeiro Orientador: Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1: Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo: A abordagem policial no Brasil tem sido amplamente debatida à luz do princípio da democracia, especialmente no que se refere à (in)fundada suspeita. O estudo analisou a aplicação desse critério na prática policial e sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, examinando legislações, decisões judiciais e doutrinas sobre o tema. Os resultados indicaram que a subjetividade na definição da fundada suspeita tem levado a abordagens seletivas, frequentemente influenciadas por fatores raciais e sociais, comprometendo a imparcialidade da atuação policial. Observou-se que a falta de critérios objetivos e de fiscalização eficaz contribui para arbitrariedades e violações de direitos, impactando a credibilidade das instituições de segurança pública. O respeito à legalidade e aos direitos humanos mostrou-se essencial para a construção de um modelo de policiamento mais justo e eficiente, em consonância com os princípios democráticos e o Estado de Direito.
Palavras-chave: Abordagem policial; Fundada suspeita; Direitos fundamentais; Segurança pública; Democracia.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9364
Data do documento: 28-Mai-2025
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