PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBerno, Júlia Bernardipt_BR
dc.date.accessioned2025-06-27T12:19:29Z-
dc.date.available2025-06-27T12:19:29Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9364-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbordagem policial; Fundada suspeita; Direitos fundamentais; Segurança pública; Democracia.pt_BR
dc.titleAbordagem policial no Brasil - a (in)fundada suspeita à luz da democracia.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Eliane Rodriguespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2512578075648723pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoA abordagem policial no Brasil tem sido amplamente debatida à luz do princípio da democracia, especialmente no que se refere à (in)fundada suspeita. O estudo analisou a aplicação desse critério na prática policial e sua compatibilidade com os direitos fundamentais. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental, examinando legislações, decisões judiciais e doutrinas sobre o tema. Os resultados indicaram que a subjetividade na definição da fundada suspeita tem levado a abordagens seletivas, frequentemente influenciadas por fatores raciais e sociais, comprometendo a imparcialidade da atuação policial. Observou-se que a falta de critérios objetivos e de fiscalização eficaz contribui para arbitrariedades e violações de direitos, impactando a credibilidade das instituições de segurança pública. O respeito à legalidade e aos direitos humanos mostrou-se essencial para a construção de um modelo de policiamento mais justo e eficiente, em consonância com os princípios democráticos e o Estado de Direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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