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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7858| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Alienação parental: consequências jurídica à luz da legislação brasileira |
| Autor(es): | Costa, Geovanna Ribeiro da Silva |
| Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Eliane Rodrigues |
| Resumo: | A prática da Alienação Parental é muito mais cotidiana do que aparenta ser e, por muito tempo, foi negligenciada. Com base em análise de artigos, foram constatados os danos causados por esta prática, os quais influenciam diretamente na formação psicológica de crianças e adolescentes. Entretanto, somente no ano de 2010, foi publicada uma norma regulamentadora, chamada vulgarmente de Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), que conceitua de fato o que é essa ação e também apresenta sanções aos alienadores. Recentemente, porém, surgiu um projeto de revogação do presente dispositivo legal, fundamentado em alegações de que a norma está sendo usada de forma equivocada, em benefícios dos genitores em detrimento do melhor interesse dos filhos alienados. O problema central reside na possibilidade de revogação de uma Lei que visa coibir uma prática com consequências tão graves para o desenvolvimento da criança. Entretanto, revogá-la não seria a melhor alternativa, uma vez que possui efeitos dissuasivos, no sentido de desencorajar os responsáveis. Cabendo apenas, aprimorá-la e aperfeiçoá-la. |
| Abstract: | The practice of Parental Alienation is much more commonplace than it appears to be and, for a long time, it was neglected. Based on the analysis of articles, the damages caused by this practice, which directly influence the psychological development of children and adolescents, have been verified. However, only in the year 2010, a regulatory norm was published, commonly referred to as the Parental Alienation Law (Law 12.318/2010), which actually conceptualizes what this action is and also presents sanctions against alienators. Recently, however, a project to revoke this legal provision has emerged, based on allegations that the norm is being misused, benefiting parents at the expense of the best interests of alienated children. The central problem lies in the possibility of revoking a law that aims to curb a practice with such serious consequences for child development. However, revoking it would not be the best alternative, as it has deterrent effects, discouraging those responsible. It only remains to improve and refine it. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Síndrome da alienação parental Falsas memórias Genitor alienador |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7858 |
| Data do documento: | 15-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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