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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7861
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Abandono afetivo de filhos LGBTQIA+ e implicações jurídicas: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais |
Autor(es): | Oliveira, Letícia Xavier de |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Eliane Rodrigues |
Resumo: | O presente artigo examina as implicações jurídicas do abandono afetivo de filhos LGBTQIA+, fazendo uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais. Partindo do conceito de dignidade humana inscrito na Constituição Federal de 1988, investiga-se a forma como preconceitos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero podem culminar em práticas discriminatórias nas relações familiares. Através de uma abordagem interdisciplinar, este estudo adentra nas nuances do poder familiar e questiona em que medida o ordenamento jurídico brasileiro oferece respaldo aos filhos LGBTQIA+ vítimas de abandono afetivo. Busca-se ressaltar a urgência de um olhar mais atento do Direito sobre essa questão, considerando os desafios contemporâneos e a necessidade de políticas públicas e instrumentos legais mais efetivos no combate a tais práticas discriminatórias e na promoção da igualdade e justiça dentro do âmbito familiar. |
Abstract: | This article examines the legal implications of the emotional abandonment of LGBTQIA+ children, making a critical analysis in light of fundamental rights. Starting from the concept of human dignity inscribed in the 1988 Federal Constitution, we investigate how prejudices related to sexual orientation or gender identity can culminate in discriminatory practices in family relationships. Through an interdisciplinary approach, this study delves into the nuances of family power and questions the extent to which the Brazilian legal system offers support to LGBTQIA+ children who are victims of emotional abandonment. The aim is to highlight the urgency of a closer look at the Law on this issue, considering contemporary challenges and the need for more effective public policies and legal instruments to combat such discriminatory practices and promote equality and justice within the family sphere. |
Palavras-chave: | Abandono Afetivo Filhos LGBTQIA+ Tratamento Jurídico do abandono afetivo |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7861 |
Data do documento: | 15-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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