PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7861
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abandono afetivo de filhos LGBTQIA+ e implicações jurídicas: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais
Autor(es): Oliveira, Letícia Xavier de
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Eliane Rodrigues
Resumo: O presente artigo examina as implicações jurídicas do abandono afetivo de filhos LGBTQIA+, fazendo uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais. Partindo do conceito de dignidade humana inscrito na Constituição Federal de 1988, investiga-se a forma como preconceitos relacionados à orientação sexual ou identidade de gênero podem culminar em práticas discriminatórias nas relações familiares. Através de uma abordagem interdisciplinar, este estudo adentra nas nuances do poder familiar e questiona em que medida o ordenamento jurídico brasileiro oferece respaldo aos filhos LGBTQIA+ vítimas de abandono afetivo. Busca-se ressaltar a urgência de um olhar mais atento do Direito sobre essa questão, considerando os desafios contemporâneos e a necessidade de políticas públicas e instrumentos legais mais efetivos no combate a tais práticas discriminatórias e na promoção da igualdade e justiça dentro do âmbito familiar.
Abstract: This article examines the legal implications of the emotional abandonment of LGBTQIA+ children, making a critical analysis in light of fundamental rights. Starting from the concept of human dignity inscribed in the 1988 Federal Constitution, we investigate how prejudices related to sexual orientation or gender identity can culminate in discriminatory practices in family relationships. Through an interdisciplinary approach, this study delves into the nuances of family power and questions the extent to which the Brazilian legal system offers support to LGBTQIA+ children who are victims of emotional abandonment. The aim is to highlight the urgency of a closer look at the Law on this issue, considering contemporary challenges and the need for more effective public policies and legal instruments to combat such discriminatory practices and promote equality and justice within the family sphere.
Palavras-chave: Abandono Afetivo
Filhos LGBTQIA+
Tratamento Jurídico do abandono afetivo
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7861
Data do documento: 15-Mai-2024
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC. DO ABANDONO AFETIVO DE FILHOS LGBTQIA. LETÍCIA XAVIER DE OLIVEIRA.pdf297,84 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador