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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Out-2023 | Abando afetivo paternal e responsabilidade civil | Alves, Rivyah Thayllah Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | O abandono afetivo com o idoso: a responsabilidade pela pensão alimentícia | Carvalho, Maria Eugênia Chaves Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2023 | Abandono digital: a superexposição de menores no meio digital e suas implicações jurídicas | Souza, Katarina Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância | Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2024 | Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penal | Oliveira, Andressa Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Ações constitucionais: uma evolução histórica | Remy, Marina Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Administração pública, compliance e nova lei de licitações | Santos, Vitória Carolina Veras dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2022 | Adoção à brasileira: plano do estado, investigação da imprevisibilidade à regra e a teoria da derrotabilidade | França Neto, Pedro Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2024 | Além das quatro paredes explorando o impacto do direito à moradia na sobrevivência de vítimas de violência doméstica | Costa, Clara Coriolano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2024 | Alienação parental e sua relação com a guarda compartilhada | Santos, Maria Gabryela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Alienação parental: meios de cognição judicial e a responsabilidade civil | Andrade, Thaíssa Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | As alterações jurídicas nas relações trabalhistas na pandemia do Covid-19: alternativas trazidas pelas medidas provisórias 927 e 936 | Viana, Vitor Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Análise comparativa dos sistemas de justiça criminal em diferentes países e seus efeitos sociais | Brito, Andressa do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventiva | Matos, Natasha Ohana Manso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Mai-2026 | ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A DIFICULDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO | Araujo, Lucas Fernando de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2026 | Análise dos impactos orçamentários e jurídicos dos diversos regimes tributários aplicáveis aos médicos | Rezende, Daniel Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuada | Mendes, Emanuela Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Análise jurídica da comercialização ilegal de ingressos para eventos desportivos | Reis, Cássia Gomes dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
