PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abando afetivo paternal e responsabilidade civil
Autor(es): Alves, Rivyah Thayllah Rodrigues
Primeiro Orientador: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia da compensação pelo abandono afetivo paterno. Para tanto, foram apresentados os fundamentos doutrinários e jurídicos necessários para a análise da possibilidade de condenação para reparação de danos morais decorrentes de abandono afetivo nas relações pai-filho . Estudou-se a importância da presença paterna para o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, bem como as consequências de sua ausência. Foi analisada uma reavaliação dos laços familiares com foco no afeto. Ou seja, a solução dos interesses prioritários da criança do ponto de vista constitucional e extraconstitucional. E por fim, foram examinadas as variações nas decisões judiciais, revelando que a indenização por danos morais é uma forma de amenizar o sofrimento causado pelo abandono afetivo. Utilizou-se método analítico-descritivo por meio de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Direito de família
Afetividade
Princípio da dignidade da pessoa humana
Indenização pelo abandono afetivo
Responsabilidade civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7133
Data do documento: 18-Out-2023
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