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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7133
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Abando afetivo paternal e responsabilidade civil |
Autor(es): | Alves, Rivyah Thayllah Rodrigues |
Primeiro Orientador: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar a eficácia da compensação pelo abandono afetivo paterno. Para tanto, foram apresentados os fundamentos doutrinários e jurídicos necessários para a análise da possibilidade de condenação para reparação de danos morais decorrentes de abandono afetivo nas relações pai-filho . Estudou-se a importância da presença paterna para o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, bem como as consequências de sua ausência. Foi analisada uma reavaliação dos laços familiares com foco no afeto. Ou seja, a solução dos interesses prioritários da criança do ponto de vista constitucional e extraconstitucional. E por fim, foram examinadas as variações nas decisões judiciais, revelando que a indenização por danos morais é uma forma de amenizar o sofrimento causado pelo abandono afetivo. Utilizou-se método analítico-descritivo por meio de pesquisa bibliográfica. |
Palavras-chave: | Direito de família Afetividade Princípio da dignidade da pessoa humana Indenização pelo abandono afetivo Responsabilidade civil |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7133 |
Data do documento: | 18-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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