Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuada
Autor(es):	Mendes, Emanuela Alves
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O presente artigo oferece uma análise a respeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC. Este benefício representa um dos direitos sociais como à garantia a assistência e previdência social, disponibilizada pelo cidadão por meio da Carta Magna e garantidos pela Dignidade da Pessoa Humana. Assim, conceder-se-á este benefício aos indivíduos com deficiência e aos idosos com sessenta e cinco anos de idade ou mais, em que vivem com uma condição de miséria e porventura não possua condições básicas de prover o próprio sustento nem tampouco, receber de parentes e familiares. O presente artigo possuirá uma abordagem sobre os métodos adotados na identificação de critérios de miserabilidade por parte da pessoa requerente, com a finalidade de conceder o benefício. A pesquisa foi alcançada por meio de pesquisa bibliográfica, em livros, artigos, doutrinas e jurisprudências, o método a ser utilizado foi à dedução. Como resultados, buscou evidenciar qual o critério empregado na efetivação de requerimento de um direito ao benefício, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e quais foram os critérios para a negativa de sua concessão, pela Previdência Social.
Palavras-chave:	Miserabilidade BPC
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5811
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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