PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5811
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Emanuela Alvespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-22T13:31:42Z-
dc.date.available2023-06-22T13:31:42Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5811-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMiserabilidadept_BR
dc.subjectBPCpt_BR
dc.titleUma análise jurisprudencial do benefício de prestação continuadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo oferece uma análise a respeito da concessão do Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC. Este benefício representa um dos direitos sociais como à garantia a assistência e previdência social, disponibilizada pelo cidadão por meio da Carta Magna e garantidos pela Dignidade da Pessoa Humana. Assim, conceder-se-á este benefício aos indivíduos com deficiência e aos idosos com sessenta e cinco anos de idade ou mais, em que vivem com uma condição de miséria e porventura não possua condições básicas de prover o próprio sustento nem tampouco, receber de parentes e familiares. O presente artigo possuirá uma abordagem sobre os métodos adotados na identificação de critérios de miserabilidade por parte da pessoa requerente, com a finalidade de conceder o benefício. A pesquisa foi alcançada por meio de pesquisa bibliográfica, em livros, artigos, doutrinas e jurisprudências, o método a ser utilizado foi à dedução. Como resultados, buscou evidenciar qual o critério empregado na efetivação de requerimento de um direito ao benefício, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e quais foram os critérios para a negativa de sua concessão, pela Previdência Social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC Emanuela A.M.pdf206,48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador