PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ADOÇÃO À BRASILEIRA. PLANO DO ESTADO, INVESTIGAÇÃO DA IMPREVISIBILIDADE À REGRA E A TEORIA DA DERROTABILIDADE
Autor(es): França Neto, Pedro Rodrigues de
Primeiro Orientador: Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1: Fleischer, Frederico
metadata.dc.contributor.referee2: Lourenço, Cláudia
Resumo: Esse Trabalho de Conclusão de Curso tem por finalidade o aprofundamento sobre a análise em tempo e espaço da adoção em campo brasileiro, no que se refere à derrotabilidade da lei pautada pela adoção à brasileira, como meio de garantir o direito constitucional à convivência familiar. O trabalho foi escrito com o objetivo de descrever o que é a adoção, sua evolução histórico-jurídica, a sistematização do seu processo, elencando os procedimentos e sua instrumentalização, bem como a pesquisa e elucidação da adoção à brasileira como imprevisibilidade à regra, dotada de condições capazes de derrogar o que é determinado em lei. A evolução da adoção deve ser interpretada a partir da história, uma vez que apenas foi descrita na codificação de 1916 e o trabalho e seus resultados muito contribuirão para a compreensão desse instituto até a sua inserção em lei especial, Lei 13.509/2017, a qual, em tempo, é o repertório jurídico – normativo que regula e disciplina a adoção no Brasil. Evidenciada a importância da adoção através da repercussão constitucional e arranjo principiológico, é verificada a teoria da derrotabilidade e a adoção à brasileira. A fim de se atender ao melhor interesse da criança e do adolescente, a derrotabilidade da lei e a consequente admissibilidade da adoção irregular são possíveis, quando presente a afetividade. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho, preenchida por abordagem dedutiva e por procedimento bibliográfico, em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam fartamente sobre o assunto abordado.
Palavras-chave: Adoção à brasileira. Plano do Estado. Derrotabilidade. Socioafetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4711
Data do documento: 10-Jun-2022
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