Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penal
Autor(es):	Oliveira, Andressa Vieira de
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A disseminação e a crescente integração dos celulares na vida cotidiana brasileira representam uma transformação significativa impulsionada pelo avanço da tecnologia. No entanto, essa onipresença tecnológica também traz implicações ao âmbito jurídico, sobretudo no que diz respeito à obtenção de provas em investigações criminais. Dessa forma, o presente trabalho explora a multifuncionalidade dos smartphones, destacando sua relevância social e jurídica, bem como os desafios éticos e legais associados a sua utilização como meio de obtenção de provas. Com o objetivo de investigar a necessidade de uma autorização judicial para acessar o conteúdo dos celulares em diligências policiais, será feita a análise dos direitos individuais, em particular o direito fundamental à privacidade, e a relevância do direito à proteção de dados pessoais em um mundo digital cada vez mais interconectado. Além disso, será examinada a prova no processo penal e as questões relacionadas com a sua ilicitude, como a teoria dos frutos da árvore envenenada. Também serão exploradas as gerações probatórias e seus reflexos nos entendimentos jurisprudenciais brasileiros. Por fim, serão examinadas as decisões judiciais paradigmáticas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para contextualizar o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema.
Palavras-chave:	Celular Autorização judicial Prova Processo penal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7442
Data do documento:	20-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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