PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Andressa Vieira dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T20:13:00Z-
dc.date.available2024-06-11T20:13:00Z-
dc.date.issued2024-05-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7442-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCelularpt_BR
dc.subjectAutorização judicialpt_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.titleAcesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA disseminação e a crescente integração dos celulares na vida cotidiana brasileira representam uma transformação significativa impulsionada pelo avanço da tecnologia. No entanto, essa onipresença tecnológica também traz implicações ao âmbito jurídico, sobretudo no que diz respeito à obtenção de provas em investigações criminais. Dessa forma, o presente trabalho explora a multifuncionalidade dos smartphones, destacando sua relevância social e jurídica, bem como os desafios éticos e legais associados a sua utilização como meio de obtenção de provas. Com o objetivo de investigar a necessidade de uma autorização judicial para acessar o conteúdo dos celulares em diligências policiais, será feita a análise dos direitos individuais, em particular o direito fundamental à privacidade, e a relevância do direito à proteção de dados pessoais em um mundo digital cada vez mais interconectado. Além disso, será examinada a prova no processo penal e as questões relacionadas com a sua ilicitude, como a teoria dos frutos da árvore envenenada. Também serão exploradas as gerações probatórias e seus reflexos nos entendimentos jurisprudenciais brasileiros. Por fim, serão examinadas as decisões judiciais paradigmáticas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para contextualizar o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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