Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7442
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Acesso policial a conteúdo de celular: autorização judicial e a validade da prova no processo penal |
Autor(es): | Oliveira, Andressa Vieira de |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
Resumo: | A disseminação e a crescente integração dos celulares na vida cotidiana brasileira representam uma transformação significativa impulsionada pelo avanço da tecnologia. No entanto, essa onipresença tecnológica também traz implicações ao âmbito jurídico, sobretudo no que diz respeito à obtenção de provas em investigações criminais. Dessa forma, o presente trabalho explora a multifuncionalidade dos smartphones, destacando sua relevância social e jurídica, bem como os desafios éticos e legais associados a sua utilização como meio de obtenção de provas. Com o objetivo de investigar a necessidade de uma autorização judicial para acessar o conteúdo dos celulares em diligências policiais, será feita a análise dos direitos individuais, em particular o direito fundamental à privacidade, e a relevância do direito à proteção de dados pessoais em um mundo digital cada vez mais interconectado. Além disso, será examinada a prova no processo penal e as questões relacionadas com a sua ilicitude, como a teoria dos frutos da árvore envenenada. Também serão exploradas as gerações probatórias e seus reflexos nos entendimentos jurisprudenciais brasileiros. Por fim, serão examinadas as decisões judiciais paradigmáticas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal para contextualizar o atual entendimento jurisprudencial sobre o tema. |
Palavras-chave: | Celular Autorização judicial Prova Processo penal |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7442 |
Data do documento: | 20-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
ANDRESSA VIEIRA DE OLIVEIRA.pdf | 343,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador