PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventiva
Título(s) alternativo(s): Analysis of the (un)constitutionality of the basis of the guarantee of public order in pretrial detention
Autor(es): Matos, Natasha Ohana Manso de
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Belina Filho, Inácio
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo relacionar o princípio da presunção de inocência com o fundamento da garantia da ordem pública nas prisões preventivas através de levantamentos bibliográficos, demonstração de casos concretos e análise jurisprudencial. Com o objetivo de demonstrar como a prisão preventiva é abordada hodiernamente quando fundamentada na garantia da ordem pública, serão realizadas considerações acerca do princípio constitucional da presunção de inocência, posteriormente, serão debatidos conceitos acerca da Prisão Preventiva e seus pressupostos legais assim como a sua relação com o princípio em referência. Por fim, será feito levantamento de dados sobre como o requisito da Garantia da Ordem Pública nas prisões preventivas trazem uma grande insegurança jurídica para a sociedade, ofendendo também o princípio da presunção de inocência.
Abstract: The present work aims to relate the principle of the presumption of innocence with the guarantee of public order in preventive prisons through bibliographical surveys, demonstration of concrete cases and jurisprudential analysis. With the aim of demonstrating how preventive detention is addressed nowadays when based on the guarantee of public order, considerations will be made about the constitutional principle of the presumption of innocence, later, concepts about Pretrial Prison and its legal assumptions will be discussed, as well as its relationship with the principle in reference. Finally, data will be collected on how the requirement of the Guarantee of Public Order in preventive prisons brings great legal uncertainty to society, also offending the principle of the presumption of innocence.
Palavras-chave: Prisão preventiva
Garantia da ordem pública
Princípio da presunção de inocência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5633
Data do documento: 31-Mai-2023
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