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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2022 | Abandono afetivo do idoso | Anjos, Ana Clara Caetano dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2025 | Os acidentes de trabalho e a responsabilidade civil do empregador | Santana, Alzira Carolina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Ações contra o desmatamento ilegal | Lima Junior, Wilians Sebastiao de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2025 | Alterações na lei de improbidade administrativa: Uma análise comparativa envolvendo a legislação anterior | Bueno, Santiago Medeiros Marinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Análise da Lei n. 14.197/21: os crimes contra o estado democrático de direito e suas implicações no código penal | Souza, Maria Luiza Silva e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dez-2022 | Análise do ICMS diferido no estado do Mato Grosso: cálculo do FETHAB e do IAGRO para uma empresa de agronegócio que comercializa soja em grãos | Silva, Gustavo Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Análise do perfil da população carcerária nos presídios brasileiros | Menezes, Elder Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Análise sobre a viabilidade de medidas coercitivas contra os entes públicos: a impenhorabilidade dos bens públicos como subterfúgio para o não cumprimento das decisões judiciais | Costa, Lucas Eduardo dos Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Apatridia no mundo contemporâneo: análise histórica e normativa do êxodo do povo Rohingya | Abreu, Bruna Marinho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2024 | A aplicabilidade da medida protetiva e a guarda compartilhada segundo a lei Henry Borel | Ferreira, Samara Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | A aplicação da multiparentalidade no caso concreto: uma análise dos efeitos jurídicos no direito de família | Caser, Isabella Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | A aplicação do sistema de gestão antissuborno nas empresas do setor privado | Barbosa, Davi Henrique Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Aposentadoria especial: os desafios de solicitar o benefício e os meios de comprovação do passado e do presente | Santos, Lucas Gonçalves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | O arrematante como terceiro de boa-fé nos leilões judiciais de bens imóveis: Lacunas entre a proteção legal e o desamparo prático | Rodrigues, Kamylle Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Ativismo judicial: garantia de direitos fundamentais ou violação do princípio da segurança jurídica | Carvalho, Maria Eduarda Reges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2026 | A atuação da defensoria pública do Estado de Goiás em prol dos hipervulneráveis | Borges, Maria Eduarda Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2025 | A atuação das guardas municipais no contexto da política nacional de segurança pública: Avanços, limites e desafios. | Noleto, Álvaro Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | A cobrança de ICMS sobre o fornecimento elétrico: do fato gerador às alíquotas e hipóteses de incidência | Tavares, Maria Fernanda Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A coisificação como impedimento para o combate aos maus-tratos aos animais | Costa, Gabrielle Felix da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | As consequências da adoção no âmbito trabalhista | Rodrigues, Mara Regina Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
