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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4543
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A coisificação como impedimento para o combate aos maus-tratos aos animais |
Autor(es): | Costa, Gabrielle Felix da |
Primeiro Orientador: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
Resumo: | O presente artigo busca analisar a situação jurídica dos animais não humanos e os entraves no combate aos maus-tratos, observando-se nesse contexto, a evolução da relação sociedade e animal, que vem desde as primeiras civilizações até os dias de hoje sofrendo transformações, bem como as lacunas no ordenamento jurídico em relação a proteção animal, que mesmo tendo regramento jurídico constituído ainda é ineficaz. O método científico utilizado para a realização da pesquisa foi o hipotético dedutivo, de caráter essencialmente qualitativo, objetivando-se entender como a coisificação animal, entendida pela sociedade e afirmada pelo direito civil, impede a repreensão taxativa dos crimes de maus-tratos aos animais. Desta feita, foram analisadas quais aspectos da tutela penal precisam de enrijecimento para garantir a preservação da vida do animal não humano partindo de um trabalho conjunto do Poder Público com a própria comunidade. |
Palavras-chave: | Animais não humanos Coisificação Tutela penal Maus-tratos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4543 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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A COSIFICAÇÃO COMO IMPEDIMENTO PARA O COMBATE AOS MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS.pdf | 274,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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