Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As consequências da adoção no âmbito trabalhista
Autor(es):	Rodrigues, Mara Regina Silva
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo:	O presente artigo científico objetiva estudar a temática da adoção no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva de assuntos que são pouco debatidos pela doutrina e por trabalhos acadêmicos, quais sejam: os direitos trabalhistas de pais e mães adotantes. A concepção assentada no estudo é a legitimidade da abrangência da legislação trabalhistas para hipóteses de adoção, uma vez que o sistema constitucional brasileiro veda quaisquer distinções entre filhos naturais e adotivos. O exame de direitos como licença maternidade, estabilidade no emprego e pausa para amamentação levam em consideração elementos sociais e culturais que ratificam o papel das mulheres no cuidado com a prole, embora se debata que a partir da isonomia de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres, é imprescindível o debate da licença em situações de adoção por homens. Sendo assim, como resultado, verificou-se que a legislação trabalhista deve sempre acompanhar a evolução das dinâmicas da sociedade e, seu contínuo aperfeiçoamento, é pressuposto indispensável para a garantia dos direitos dos pais adotantes. O método de estudo adotado foi o dedutivo e o procedimento utilizado foi o da pesquisa bibliográfica, em uma abordagem qualitativa e descritiva, com a análise de livros, artigos e leis., a fim de aprimorar o conhecimento sobre o objeto de estudo.
Palavras-chave:	Adoção Direitos Adotantes Trabalho
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4554
Data do documento:	21-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.