PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Mara Regina Silvapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T12:56:01Z-
dc.date.available2022-06-30T12:56:01Z-
dc.date.issued2022-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4554-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectDireitospt_BR
dc.subjectAdotantespt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.titleAs consequências da adoção no âmbito trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Freitas, Cláudia Glênia Silva de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo científico objetiva estudar a temática da adoção no ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva de assuntos que são pouco debatidos pela doutrina e por trabalhos acadêmicos, quais sejam: os direitos trabalhistas de pais e mães adotantes. A concepção assentada no estudo é a legitimidade da abrangência da legislação trabalhistas para hipóteses de adoção, uma vez que o sistema constitucional brasileiro veda quaisquer distinções entre filhos naturais e adotivos. O exame de direitos como licença maternidade, estabilidade no emprego e pausa para amamentação levam em consideração elementos sociais e culturais que ratificam o papel das mulheres no cuidado com a prole, embora se debata que a partir da isonomia de direitos e responsabilidades entre homens e mulheres, é imprescindível o debate da licença em situações de adoção por homens. Sendo assim, como resultado, verificou-se que a legislação trabalhista deve sempre acompanhar a evolução das dinâmicas da sociedade e, seu contínuo aperfeiçoamento, é pressuposto indispensável para a garantia dos direitos dos pais adotantes. O método de estudo adotado foi o dedutivo e o procedimento utilizado foi o da pesquisa bibliográfica, em uma abordagem qualitativa e descritiva, com a análise de livros, artigos e leis., a fim de aprimorar o conhecimento sobre o objeto de estudo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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