PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4542
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise do perfil da população carcerária nos presídios brasileiros
Autor(es): Menezes, Elder Santos
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O sistema punitivo estatal de privação da liberdade encontra-se falido e as causas que o levaram a esse ponto, bem como os dados que demonstram o quantitativo dos efeitos reversos que a pena possui, são de suma importância para que haja mudanças. Logo, o objetivo deste trabalho de pesquisa foi demonstrar onde surge a política pública que ratifica a pena privativa de liberdade como método punitivo para reeducar a sociedade quanto aos seus desvios. Além de demonstrar por meio das estatísticas o resultado da aplicação dessa punição no cárcere brasileiro, também foi alvo da pesquisa qual é o posicionamento que o sistema judiciário adotou face à problemática constatada, além de propor possíveis soluções a toda essa problemática, assim cogitando a instauração da política de abolicionismo da pena e a ampliação do método APAC. O método utilizado foi o dedutivo, partindo de premissas maiores, dados gerais, como os problemas de criminalidade e as altas taxas de reincidência atingindo premissas menores que confirmaram os resultados de como as políticas públicas falhas foram instauradas no contexto social brasileiro. Como conclusão verificou-se que o estado punitivo brasileiro se encontra em declínio em razão de uma política importada dos Estados Unidos de tolerância zero à pequena criminalidade, que aumenta o quantitativo da microssociedade carcerária sem proporcionar a devida atenção e assistência aos grupos vulneráveis. Assim, em suma, pune-se a miséria humana, ofuscando as falhas do estado e imputando-as aos marginalizados.
Palavras-chave: Sistema prisional
Segurança pública
Falência do estado penal
Seletividade
Estigmatização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4542
Data do documento: 18-Mai-2022
Aparece nas coleções:TCC Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador