Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ativismo judicial: garantia de direitos fundamentais ou violação do princípio da segurança jurídica
Autor(es):	Carvalho, Maria Eduarda Reges
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	Este artigo objetiva demonstrar algumas questões divergentes sobre a atuação dos órgãos jurisdicionais de forma proativa, na esfera do Estado Democrático Direito. Este fenômeno, nomeado de Ativismo Judicial, tem provocado debates na sociedade, com visões divididas entre ser positiva ou negativa sua aplicação para o Estado Democrático de Direito. Indaga-se no presente trabalho a seguinte questão: O Ativismo Judicial representa garantia de acesso a direitos fundamentais ou violação do princípio da segurança jurídica? Nesse contexto, aborda-se a ineficiência da atuação do legislativo e do Poder Executivo em suprir determinadas demandas sociais garantidas constitucionalmente e, via de consequência, a atuação do Judiciário visando preencher as lacunas decorrentes da inoperância dos demais poderes. A metodologia utilizada quanto a abordagem do tema e os procedimentos para a realização da pesquisa foram respectivamente a pesquisa descritiva e bibliográfica, tendo como principais fontes a legislação vigente, doutrinas, sobretudo as lições de Lenio Streck e Barroso, jurisprudências, precedentes e análise de julgados.
Palavras-chave:	Princípio da segurança jurídica Ativismo judicial Judicialização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4536
Data do documento:	1-Jun-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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