PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCarvalho, Maria Eduarda Regespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T09:45:48Z-
dc.date.available2022-06-30T09:45:48Z-
dc.date.issued2022-06-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4536-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.titleAtivismo judicial: garantia de direitos fundamentais ou violação do princípio da segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Isac Cardoso das-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoEste artigo objetiva demonstrar algumas questões divergentes sobre a atuação dos órgãos jurisdicionais de forma proativa, na esfera do Estado Democrático Direito. Este fenômeno, nomeado de Ativismo Judicial, tem provocado debates na sociedade, com visões divididas entre ser positiva ou negativa sua aplicação para o Estado Democrático de Direito. Indaga-se no presente trabalho a seguinte questão: O Ativismo Judicial representa garantia de acesso a direitos fundamentais ou violação do princípio da segurança jurídica? Nesse contexto, aborda-se a ineficiência da atuação do legislativo e do Poder Executivo em suprir determinadas demandas sociais garantidas constitucionalmente e, via de consequência, a atuação do Judiciário visando preencher as lacunas decorrentes da inoperância dos demais poderes. A metodologia utilizada quanto a abordagem do tema e os procedimentos para a realização da pesquisa foram respectivamente a pesquisa descritiva e bibliográfica, tendo como principais fontes a legislação vigente, doutrinas, sobretudo as lições de Lenio Streck e Barroso, jurisprudências, precedentes e análise de julgados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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