PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Aposentadoria especial: os desafios de solicitar o benefício e os meios de comprovação do passado e do presente
Autor(es): Santos, Lucas Gonçalves dos
Primeiro Orientador: Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eufrosina Saraiva
Resumo: O presente artigo aborda a importância da aposentadoria especial, os desafios de solicitar o benefício e os meios de comprovação exigidos no passado e no presente para obtê-la. Nesse contexto, discutiu-se as principais normas que dispõem sobre como se obter o benefício da aposentadoria especial perante a Fazenda Pública por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), autarquia criada para gerir o Regime Geral de Previdência Social (INSS). O método utilizado para a elaboração do presente trabalho foi o dedutivo e a pesquisa descritiva e bibliográfica, por meio de legislação, doutrinas e artigo científico.
Palavras-chave: Previdência
Aposentadoria especial
Benefício
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4563
Data do documento: 1-Jun-2022
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