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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4548
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aplicação da multiparentalidade no caso concreto: uma análise dos efeitos jurídicos no direito de família |
Autor(es): | Caser, Isabella Gomes |
Primeiro Orientador: | Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
Resumo: | O trabalho de conclusão de curso visa examinar os benefícios e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, com foco no estudo do Direito de Família, que aborda um histórico da estrutura familiar no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de família, fortemente influenciada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, foram analisados os critérios definidores da filiação, a saber, critério jurídico, biológico e socioafetivo, a fim de verificar a existência ou não de hierarquia entre eles, bem como averiguar as situações nas quais essas paternidades são exercidas por figuras diferentes. A partir da constatação de que não há hierarquia entre os critérios de filiação, passou-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, destacando-se para os efeitos jurídicos dele decorrentes. |
Palavras-chave: | Direito de família Multiparentalidade Efeitos jurídicos |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4548 |
Data do documento: | 21-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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A APLICAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE DO CASO CONCRETO.pdf | 326,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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