PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4548
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCaser, Isabella Gomespt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T12:26:05Z-
dc.date.available2022-06-30T12:26:05Z-
dc.date.issued2022-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4548-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectEfeitos jurídicospt_BR
dc.titleA aplicação da multiparentalidade no caso concreto: uma análise dos efeitos jurídicos no direito de famíliapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Goiacy Campos dos Santos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0913731201428335pt_BR
dc.description.resumoO trabalho de conclusão de curso visa examinar os benefícios e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, com foco no estudo do Direito de Família, que aborda um histórico da estrutura familiar no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de família, fortemente influenciada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, foram analisados os critérios definidores da filiação, a saber, critério jurídico, biológico e socioafetivo, a fim de verificar a existência ou não de hierarquia entre eles, bem como averiguar as situações nas quais essas paternidades são exercidas por figuras diferentes. A partir da constatação de que não há hierarquia entre os critérios de filiação, passou-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, destacando-se para os efeitos jurídicos dele decorrentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
A APLICAÇÃO DA MULTIPARENTALIDADE DO CASO CONCRETO.pdf326,88 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador