Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A aplicação da multiparentalidade no caso concreto: uma análise dos efeitos jurídicos no direito de família
Autor(es):	Caser, Isabella Gomes
Primeiro Orientador:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Goiacy Campos dos Santos
Resumo:	O trabalho de conclusão de curso visa examinar os benefícios e os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, com foco no estudo do Direito de Família, que aborda um histórico da estrutura familiar no Brasil, desde a família matrimonial, hierarquizada e patrimonial, até a concepção contemporânea de família, fortemente influenciada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, foram analisados os critérios definidores da filiação, a saber, critério jurídico, biológico e socioafetivo, a fim de verificar a existência ou não de hierarquia entre eles, bem como averiguar as situações nas quais essas paternidades são exercidas por figuras diferentes. A partir da constatação de que não há hierarquia entre os critérios de filiação, passou-se a analisar as recentes decisões dos tribunais pátrios no sentido de reconhecimento da multiparentalidade, destacando-se para os efeitos jurídicos dele decorrentes.
Palavras-chave:	Direito de família Multiparentalidade Efeitos jurídicos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4548
Data do documento:	21-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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