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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-Jun-2023 | Análise e aplicabilidade da nova Lei de Improbidade Administrativa | Paulino, Cristhian Linnyker de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Aplicação da lei do feminicídio no Brasil | Rodrigues, Carlos Eduardo Lemes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Jun-2023 | Benefício de prestação continuada (BPC) e auxílio-inclusão: dúvidas da sociedade | Silva, Sarah Brenda da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Curatela e tomada de decisão apoiada sob a perspectiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência | Rezende, Heloísa Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Da possibilidade de adoção por casais homoafetivos de acordo com a legislação pátria vigente | Castro, Ludmilla Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Direito internacional e direitos humanos dos refugiados: uma análise sobre a aplicação no Brasil | Bessa, Ariana Aquino Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2021 | A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legal | Moreira, José Maycon Do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | Imigração no Brasil: uma análise constitucional sobre a Lei 13.445/17 e sua aplicação em Goiânia | Santana, Bruna Renata Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2020 | O impacto das políticas fiscais na educação | Almeida, Matheus Custódio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | Os impactos da persuasão no tribunal do júri | Rodrigues, Danniel Henrique Siqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiro | Rosa, João Vitor Nóbrega | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | A privatização do sistema penitenciário brasileiro | Canedo, Gabryella Vital | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A proteção jurídica e a judicialização do direito à saúde da pessoa com transtorno do espectro autista | Silva, Laís Nayara Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2023 | A psicopatia à luz do direito penal brasileiro: análise da culpabilidade do psicopata e da jurisprudência dos tribunais superiores | Borchardt, Leonardo Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | A relativização da soberania da República Federativa Brasileira sob o enfoque dos organismos e tratados internacionais | Moreira, Gabriel Fleck | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Requisição de pequeno valor e precatório nas ações de execução | Cordeiro, Eduardo Vinicius Fonseca Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2021 | A saúde como direito fundamental da sociedade: a utilização da tutela jurisdicional para a formulação de políticas públicas | Ferreira Junior, Osmar Bernardes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2020 | Sistema carcerário e sua execução penal | Oliveira, Renan Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2023 | A utilização do código de defesa do consumidor na solução de conflitos | Sousa, Deusdeth Rocha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Violência doméstica contra a mulher e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha | Alencar, Thaisy Gabrielly Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
