PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A privatização do sistema penitenciário brasileiro
Autor(es): Canedo, Gabryella Vital
Primeiro Orientador: Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee1: Fleischer, Frederico Gustavo
metadata.dc.contributor.referee2: Duarte, Júlio César Pacheco
Resumo: A discussão sobre a privatização do sistema penitenciário brasileiro começou na década de 90, durante o governo Collor, com o Programa de Desestatização, em que diversas áreas estatais cederiam a vez para empresas privadas atuarem. Um bom exemplo disso são as rodovias federais no antes e depois da iniciativa privada, observando como esse setor melhorou muito nos últimos anos. Por isso, a privatização das penitenciárias nacionais traz grande questionamento e debate, principalmente pelos inúmeros casos de rebeliões internas dos detentos, casos de corrupção e desvio de verbas direcionadas para esse setor. Ficou mais do que comprovado que países que investem em educação possuem os menores índices de criminalidade. O fato é que a educação acompanha e engloba todas as áreas sociais, sendo considerado o principal pilar para a construção econômica e social de um país. Logo, o Brasil possui diversos problemas relacionados ao tráfico de drogas, armas e altos níveis de criminalidade. Devido à superlotação, diversos países como Inglaterra e França realizaram privatizações em algumas prisões, o que resultou em grande melhoria social. Por isso, a privatização é um meio que funciona, traz vantagens tanto para o Estado como ao parceiro privado e, acima de tudo, condiciona melhor tratamento ao detento, ao garantir respeito um tratamento justo e digno como ser humano.
Palavras-chave: Criminalidade
Educação
Penitenciário
Privatização
Tratamento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4655
Data do documento: 26-Mai-2022
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