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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7916| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O acesso à justiça sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Lemes, Julio Douglas Alves |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, João Batista Valverde |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Oliveira, João Batista Valverde |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Duarte, Júlio César Pacheco |
| Resumo: | O presente artigo visa o aprofundamento dos estudos sobre os direitos fundamentais de acesso à justiça sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana, e o exercício da cidadania, debatendo em si os direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal de 1888, que consagra o Estado Democrático de Direito, com objetivo de analisar o acesso à justiça como garantia ao exercício da cidadania, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana como valor supremo e fundamental da República Federativa do Brasil. Assim, tem-se por objetivo explanar a noção de dignidade da pessoa humana, bem como analisar a importância do acesso à justiça a todo ser humano e as dificuldades que a sociedade enfrenta até chegar à efetividade do poder judiciário, trazendo também instrumentos que tem como intento atender cidadãos de classe social menos favorecida, ter livre acesso de aquisição ao sistema judiciário. Outro ponto de suma importância é a atuação do Poder Judiciário e da defensoria pública na defesa e garantia dos direitos constitucionais ao acesso à justiça, em especial na resolução das lides. |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Dignidade da pessoa humana Estado democrático Direito Judiciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7916 |
| Data do documento: | 3-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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