PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLemes, Julio Douglas Alvespt_BR
dc.date.accessioned2024-06-25T17:57:40Z-
dc.date.available2024-06-25T17:57:40Z-
dc.date.issued2024-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7916-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectEstado democráticopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.titleO acesso à justiça sob a perspectiva da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, João Batista Valverdept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1979067828405088pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Júlio César Pachecopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo visa o aprofundamento dos estudos sobre os direitos fundamentais de acesso à justiça sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana, e o exercício da cidadania, debatendo em si os direitos e garantias fundamentais previsto na Constituição Federal de 1888, que consagra o Estado Democrático de Direito, com objetivo de analisar o acesso à justiça como garantia ao exercício da cidadania, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana como valor supremo e fundamental da República Federativa do Brasil. Assim, tem-se por objetivo explanar a noção de dignidade da pessoa humana, bem como analisar a importância do acesso à justiça a todo ser humano e as dificuldades que a sociedade enfrenta até chegar à efetividade do poder judiciário, trazendo também instrumentos que tem como intento atender cidadãos de classe social menos favorecida, ter livre acesso de aquisição ao sistema judiciário. Outro ponto de suma importância é a atuação do Poder Judiciário e da defensoria pública na defesa e garantia dos direitos constitucionais ao acesso à justiça, em especial na resolução das lides.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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