PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiro
Autor(es): Rosa, João Vitor Nóbrega
Primeiro Orientador: Nunes, Paulo Henrique Faria
metadata.dc.contributor.referee1: Duarte, Júlio César Pacheco
metadata.dc.contributor.referee2: Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo: desenvolvimento econômico e cultural no Brasil está atrelado ao fenômeno das migrações que vão se apresenta como característica fundamental a ser analisada quando estudamos a sua evolução. Inicialmente, apresenta-se noções introdutórias a imigração no Brasil, para revelar a importância dos fluxos migratórios na história da migração no território nacional desde o período Colonial aos dias atuais. Demonstra, em seguida, o trabalhador imigrante e a legislação brasileira, a evolução jurídica dos direitos do migrante, o ingresso, permanência e retirada compulsória do estrangeiro e uma breve analise sobre o trabalhador imigrante regular e irregular no Brasil. Desta forma, será abordado o trabalhador imigrante formal no mercado brasileiro expondo a dificuldade enfrentada pelo imigrante ao se estabelecer no Brasil e buscar por trabalho por vias legais encontrando assim entraves burocráticos para legalizar e se beneficiar dos seus direitos trabalhistas. A análise jurídica da situação dos trabalhadores imigrantes que buscam no Brasil uma saída para melhores condições de vida e acabam tendo seus direitos violados, a supressão de direitos trabalhistas e a submissão do trabalhador a situação laboral degradante ou análoga à escravidão.
Palavras-chave: Imigrante
discriminação
escravidão
deportação
burocracia
regularização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1335
Data do documento: 19-Nov-2020
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