Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiro
Autor(es):	Rosa, João Vitor Nóbrega
Primeiro Orientador:	Nunes, Paulo Henrique Faria
metadata.dc.contributor.referee1:	Duarte, Júlio César Pacheco
metadata.dc.contributor.referee2:	Nunes, Paulo Henrique Faria
Resumo:	desenvolvimento econômico e cultural no Brasil está atrelado ao fenômeno das migrações que vão se apresenta como característica fundamental a ser analisada quando estudamos a sua evolução. Inicialmente, apresenta-se noções introdutórias a imigração no Brasil, para revelar a importância dos fluxos migratórios na história da migração no território nacional desde o período Colonial aos dias atuais. Demonstra, em seguida, o trabalhador imigrante e a legislação brasileira, a evolução jurídica dos direitos do migrante, o ingresso, permanência e retirada compulsória do estrangeiro e uma breve analise sobre o trabalhador imigrante regular e irregular no Brasil. Desta forma, será abordado o trabalhador imigrante formal no mercado brasileiro expondo a dificuldade enfrentada pelo imigrante ao se estabelecer no Brasil e buscar por trabalho por vias legais encontrando assim entraves burocráticos para legalizar e se beneficiar dos seus direitos trabalhistas. A análise jurídica da situação dos trabalhadores imigrantes que buscam no Brasil uma saída para melhores condições de vida e acabam tendo seus direitos violados, a supressão de direitos trabalhistas e a submissão do trabalhador a situação laboral degradante ou análoga à escravidão.
Palavras-chave:	Imigrante Discriminação Escravidão Deportação Burocracia Regularização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1335
Data do documento:	19-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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