PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRosa, João Vitor Nóbrega-
dc.date.accessioned2020-12-22T14:27:49Z-
dc.date.available2020-12-22T14:27:49Z-
dc.date.issued2020-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1335-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImigrantept_BR
dc.subjectDiscriminaçãopt_BR
dc.subjectEscravidãopt_BR
dc.subjectDeportaçãopt_BR
dc.subjectBurocraciapt_BR
dc.subjectRegularizaçãopt_BR
dc.titleLei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.contributor.referee1Duarte, Júlio César Pacheco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8772217422359197pt_BR
dc.contributor.referee2Nunes, Paulo Henrique Faria-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2087437044655904pt_BR
dc.description.resumodesenvolvimento econômico e cultural no Brasil está atrelado ao fenômeno das migrações que vão se apresenta como característica fundamental a ser analisada quando estudamos a sua evolução. Inicialmente, apresenta-se noções introdutórias a imigração no Brasil, para revelar a importância dos fluxos migratórios na história da migração no território nacional desde o período Colonial aos dias atuais. Demonstra, em seguida, o trabalhador imigrante e a legislação brasileira, a evolução jurídica dos direitos do migrante, o ingresso, permanência e retirada compulsória do estrangeiro e uma breve analise sobre o trabalhador imigrante regular e irregular no Brasil. Desta forma, será abordado o trabalhador imigrante formal no mercado brasileiro expondo a dificuldade enfrentada pelo imigrante ao se estabelecer no Brasil e buscar por trabalho por vias legais encontrando assim entraves burocráticos para legalizar e se beneficiar dos seus direitos trabalhistas. A análise jurídica da situação dos trabalhadores imigrantes que buscam no Brasil uma saída para melhores condições de vida e acabam tendo seus direitos violados, a supressão de direitos trabalhistas e a submissão do trabalhador a situação laboral degradante ou análoga à escravidão.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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