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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1335
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Lei de Migração e a inserção do migrante no mercado de trabalho brasileiro |
Autor(es): | Rosa, João Vitor Nóbrega |
Primeiro Orientador: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
metadata.dc.contributor.referee1: | Duarte, Júlio César Pacheco |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nunes, Paulo Henrique Faria |
Resumo: | desenvolvimento econômico e cultural no Brasil está atrelado ao fenômeno das migrações que vão se apresenta como característica fundamental a ser analisada quando estudamos a sua evolução. Inicialmente, apresenta-se noções introdutórias a imigração no Brasil, para revelar a importância dos fluxos migratórios na história da migração no território nacional desde o período Colonial aos dias atuais. Demonstra, em seguida, o trabalhador imigrante e a legislação brasileira, a evolução jurídica dos direitos do migrante, o ingresso, permanência e retirada compulsória do estrangeiro e uma breve analise sobre o trabalhador imigrante regular e irregular no Brasil. Desta forma, será abordado o trabalhador imigrante formal no mercado brasileiro expondo a dificuldade enfrentada pelo imigrante ao se estabelecer no Brasil e buscar por trabalho por vias legais encontrando assim entraves burocráticos para legalizar e se beneficiar dos seus direitos trabalhistas. A análise jurídica da situação dos trabalhadores imigrantes que buscam no Brasil uma saída para melhores condições de vida e acabam tendo seus direitos violados, a supressão de direitos trabalhistas e a submissão do trabalhador a situação laboral degradante ou análoga à escravidão. |
Palavras-chave: | Imigrante Discriminação Escravidão Deportação Burocracia Regularização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1335 |
Data do documento: | 19-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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