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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Dez-2021 | 15 anos da lei Maria da Penha: a história, a legislação e a aplicação | Paiva, Cesar Junio Guimarães de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Abandono afetivo parental: possíveis consequências no sistema jurídico brasileiro | Souza, Ivana Morais de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2021 | Abuso de autoridade policial: o dilema entre o medo e a segurança da polícia militar | Oliveira, Gabriel Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | O acesso ao BPC/LOAS por pessoas com transtorno do espectro autista: uma análise crítica do critério de miserabilidade e seus reflexos na efetivação de direitos | Silva, Viviane Carvalho da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integral | Paghetti, Gabriel Henrique Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | A admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal Brasileiro | Sales, João Victor da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Alienação parental: caracterização e consequências para a criança e o adolescente | Oliveira, Uélica Damaris Batista de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Uma análise contemporânea do parcelamento de débitos tributários das empresas privadas no Brasil | Almeida, Edner Ricardo Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2022 | A análise jurídica da miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada | Santos, Camila Praxedes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça em tempos de pandemia (Covid-19) e suas consequências | Silva, Jéssica Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Conciliação e juizados especiais: entre a celeridade processual e o acesso à justiça | Mendes, Ingryd Gabryelly Pereira Vicente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Conflito entre a saúde coletiva e o direito subjetivo frente à vacinação contra o Covid-19 | Feitosa, Jeovana Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Consequências do abandono afetivo paterno e a possibilidade de indenização | Neves, Suzane Cassiano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | A constelação familiar e a efetiva resolução dos conflitos no âmbito dos processos de família no Brasil | Heliodoro, Larissa Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Constituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humana | Silva, Daiane Ribeiro Cruz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2021 | Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro | Sales, Ludmilla Almeida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | Crimes em licitações e contratos | Soares, Sofia Nunes Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2026 | O cumprimento de sentença em ações de alimentos: uma análise da prisão civil no contexto da defensoria pública | Almeida, Sophia Pereira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | Dano moral por inadimplemento alimentar | Dias, Diego Gutierrez Calazans | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | Das medidas de caráter extrafiscal do tributo, na atuação ambiental visando a proteção e desenvolvimento do ecossistema | Alves, Larissa Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
