Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Constituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humana
Autor(es):	Silva, Daiane Ribeiro Cruz da
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente artigo abordou a relação entre a Constituição, o Processo Penal e a Corte de Direitos Humanos, na busca da segurança humana em meio a não aplicação do garantismo constitucional. Teve como objetivo debater as questões relacionadas a garantia de direitos e a segurança jurídica. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, sendo o trabalho estruturado em três sessões, com um breve histórico do constitucionalismo garantista, o garantismo constitucional como forma de proteção dos direitos e garantias fundamentais no sistema processual penal brasileiro. Além de analisar a atuação da corte interamericana de direitos humanos como forma de garantia subsidiária de direitos humanos e fundamentais.
Palavras-chave:	Processo penal Controle Garantismo Direitos fundamentais Corte interamericana de direitos humanos
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3779
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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