PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Daiane Ribeiro Cruz da-
dc.date.accessioned2022-06-07T20:14:26Z-
dc.date.available2022-06-07T20:14:26Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3779-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectCorte interamericana de direitos humanospt_BR
dc.titleConstituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo Júnior, José Aluísio e-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordou a relação entre a Constituição, o Processo Penal e a Corte de Direitos Humanos, na busca da segurança humana em meio a não aplicação do garantismo constitucional. Teve como objetivo debater as questões relacionadas a garantia de direitos e a segurança jurídica. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, sendo o trabalho estruturado em três sessões, com um breve histórico do constitucionalismo garantista, o garantismo constitucional como forma de proteção dos direitos e garantias fundamentais no sistema processual penal brasileiro. Além de analisar a atuação da corte interamericana de direitos humanos como forma de garantia subsidiária de direitos humanos e fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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