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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6176
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integral |
Autor(es): | Paghetti, Gabriel Henrique Gomes |
Primeiro Orientador: | Queiroz, Ari Ferreira de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
Resumo: | Este trabalho apresenta uma análise da relevância histórica e processual da assistência jurídica integral gratuita frente o acesso á justiça na resolução de litígios. A assistência jurídica gratuita engloba 2 (dois) tipos diversos em seu âmago, sendo a assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça, ambas amplamente desenvolvidas no código de processo civil de 2015, sendo considerada por diversos autores como um dispositivo legal suprassumo para a democratização do acesso à justiça. Claramente se têm muito a fazer e reimaginar frente a grande quantidade de cidadãos que não possuem acesso ás jurisdições de forma integral ou parcial, mas como Jorge Miranda diz “A primeira forma de defesa dos direitos é a que consiste no seu conhecimento Só quem tem consciência dos seus direitos tem consciência das vantagens e dos bens que pode usufruir com o seu exercício ou com a sua efetivação, assim como das desvantagens e os prejuízos que sofre por não os poder exercer ou efetivar ou por eles serem violados.” |
Palavras-chave: | Acesso Justiça Assistência Jurídica Integral |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6176 |
Data do documento: | 17-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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