PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaghetti, Gabriel Henrique Gomespt_BR
dc.date.accessioned2023-06-29T02:11:51Z-
dc.date.available2023-06-29T02:11:51Z-
dc.date.issued2023-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6176-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcessopt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectAssistênciapt_BR
dc.subjectJurídicapt_BR
dc.subjectIntegralpt_BR
dc.titleO acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo Júnior, José Aluísio ept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3305303894792239pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho apresenta uma análise da relevância histórica e processual da assistência jurídica integral gratuita frente o acesso á justiça na resolução de litígios. A assistência jurídica gratuita engloba 2 (dois) tipos diversos em seu âmago, sendo a assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça, ambas amplamente desenvolvidas no código de processo civil de 2015, sendo considerada por diversos autores como um dispositivo legal suprassumo para a democratização do acesso à justiça. Claramente se têm muito a fazer e reimaginar frente a grande quantidade de cidadãos que não possuem acesso ás jurisdições de forma integral ou parcial, mas como Jorge Miranda diz “A primeira forma de defesa dos direitos é a que consiste no seu conhecimento Só quem tem consciência dos seus direitos tem consciência das vantagens e dos bens que pode usufruir com o seu exercício ou com a sua efetivação, assim como das desvantagens e os prejuízos que sofre por não os poder exercer ou efetivar ou por eles serem violados.”pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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