Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O acesso à justiça frente as determinações constitucionais para a assistência jurídica integral
Autor(es):	Paghetti, Gabriel Henrique Gomes
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	Este trabalho apresenta uma análise da relevância histórica e processual da assistência jurídica integral gratuita frente o acesso á justiça na resolução de litígios. A assistência jurídica gratuita engloba 2 (dois) tipos diversos em seu âmago, sendo a assistência judiciária gratuita e a gratuidade da justiça, ambas amplamente desenvolvidas no código de processo civil de 2015, sendo considerada por diversos autores como um dispositivo legal suprassumo para a democratização do acesso à justiça. Claramente se têm muito a fazer e reimaginar frente a grande quantidade de cidadãos que não possuem acesso ás jurisdições de forma integral ou parcial, mas como Jorge Miranda diz “A primeira forma de defesa dos direitos é a que consiste no seu conhecimento Só quem tem consciência dos seus direitos tem consciência das vantagens e dos bens que pode usufruir com o seu exercício ou com a sua efetivação, assim como das desvantagens e os prejuízos que sofre por não os poder exercer ou efetivar ou por eles serem violados.”
Palavras-chave:	Acesso Justiça Assistência Jurídica Integral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6176
Data do documento:	17-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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