PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: 15 anos da Lei Maria da Penha: a história, a legislação e a aplicação
Autor(es): Paiva, Cesar Junio Guimarães de
Primeiro Orientador: Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1: Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo da Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei que recebeu de uma vítima, e que por consequência se tornou ativista da luta contra a violência contra a mulher, é tida como uma das leis mais efetivas do mundo, é usada como parâmetro em diversos países. A lei que se tornou um marco civil em nossa sociedade, trouxe proteção para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. A lei 11.340 cobriu com seu véu de proteção o gênero feminino. O presente artigo esmiuçara um pouco dessa lei, passando pelo seu histórico e contesto fático, mencionando algumas das principais alterações, e ao final discorrera sobre sua efetividade.
Palavras-chave: Genero
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3645
Data do documento: 9-Dez-2021
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