Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	15 anos da Lei Maria da Penha: a história, a legislação e a aplicação
Autor(es):	Paiva, Cesar Junio Guimarães de
Primeiro Orientador:	Oliveira, Larissa Machado Elias de
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo Júnior, José Aluísio e
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo da Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei que recebeu de uma vítima, e que por consequência se tornou ativista da luta contra a violência contra a mulher, é tida como uma das leis mais efetivas do mundo, é usada como parâmetro em diversos países. A lei que se tornou um marco civil em nossa sociedade, trouxe proteção para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. A lei 11.340 cobriu com seu véu de proteção o gênero feminino. O presente artigo esmiuçara um pouco dessa lei, passando pelo seu histórico e contesto fático, mencionando algumas das principais alterações, e ao final discorrera sobre sua efetividade.
Palavras-chave:	Gênero Proteção
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3645
Data do documento:	9-Dez-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.