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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3645
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Paiva, Cesar Junio Guimarães de | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-21T12:29:28Z | - |
dc.date.available | 2021-12-21T12:29:28Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-09 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3645 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Gênero | pt_BR |
dc.subject | Proteção | pt_BR |
dc.title | 15 anos da Lei Maria da Penha: a história, a legislação e a aplicação | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Larissa Machado Elias de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5858900245735061 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Araújo Júnior, José Aluísio e | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3305303894792239 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo fazer um estudo da Lei nº 11.340 de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei que recebeu de uma vítima, e que por consequência se tornou ativista da luta contra a violência contra a mulher, é tida como uma das leis mais efetivas do mundo, é usada como parâmetro em diversos países. A lei que se tornou um marco civil em nossa sociedade, trouxe proteção para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. A lei 11.340 cobriu com seu véu de proteção o gênero feminino. O presente artigo esmiuçara um pouco dessa lei, passando pelo seu histórico e contesto fático, mencionando algumas das principais alterações, e ao final discorrera sobre sua efetividade. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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6. 15 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA.pdf | 330,76 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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