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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Jun-2022 | Direito falimentar processo de recuperação judicial e repactuação de dívidas | Perillo, Marco Aurélio de Avila | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A discriminação racial quanto a mulher negra no mercado de trabalho | Santos, Mariana Fernandes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A discussão sobre a constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF (conselho administrativo de recursos fiscais) | Miranda, Fábio Coimbra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O dolo do contribuinte na compensação indevida realizada em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), utilizando crédito judicial antes do trânsito em julgado, e a aplicação da multa prevista no artigo 89, § 10, da Lei n. 8.212/1991 | Costa, Gustavo Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2020 | Os efeitos da reforma da previdência no Brasil | Luz, Leonardo Tavares da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A efetividade do instituto da tutela antecipada nas ações com pedidos relacionados à atendimentos médicos de urgência para internação em unidades de terapia intensiva | Borba, José Diogo Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | Envolvimento sustentável e direito ambiental | Santana, Pâmela Fialho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2021 | A espetacularização do processo penal: a mídia e o devido processo legal | Moreira, José Maycon Do Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | Evolução do ramo marítimo dentro do direito internacional | Jacob, Raissa Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | A exclusão do direito sucessório por indignidade - caso Suzane Von Richthofen | Pereira, Cindy Leao | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Exploração do trabalho infantil: os aspectos da proteção jurídica como garantia da dignidade humana da criança e adolescente | Silva, Thaysa Fernanda Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Extrafiscalidade dos tributos: os reflexos da política tributária no contexto socioecnômico nacional | Crosara, Lucas Melo Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2020 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual no mundo da moda e a relação do instituto do “trade dress” com a concorrência desleal | Fernandes, Maria Ana Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2020 | Feminicídio como qualificadora no sistema penal brasileiro: o direito penal pode ser instrumento no combate a violência de gênero? | Marques, Rafaela Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2021 | As fraudes na dispensa de licitação durante a pandemia e as suas causas | Carvalho, Maycon Alves Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Gratuidade judiciária após o advento da Lei 13.467/17: comprometimento do direito constitucional de acesso a justiça | Ribeiro, Maria Clara Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Herança digital a sucessão do patrimônio digital e os problemas enfrentados pela ausência de norma reguladora | Carvalho, Luiz Fernando Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Impactos da Covid-19 nas relações de trabalho: teletrabalho, uma nova reorganização do trabalho | Raupp, Marjorie Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A importancia da elaboração do PPA e o desisteresse público e estatal quanto a participação social | Rezende, Anna Laura Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Imunidade parlamenar no Brasil e corrupção | Vasconcelos, Eliano Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
