Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A exclusão do direito sucessório por indignidade - caso Suzane Von Richthofen
Autor(es):	Pereira, Cindy Leao
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A herança é o objeto jurídico do direito brasileiro, que visa resguardar os bens dos herdeiros e garantir a transmissão dos bens em conformidade com as normas legais, podendo ser legítima - quando se dá por meio de título universal; ou testamentária - quando se processa por meio de título singular. Nesse contexto, o presente estudo discorre sobre o Direito das Sucessões na lei civil brasileira, enfatizando a exclusão da capacidade sucessória por indignidade, considerando-se que, em determinados casos estabelecidos por lei, o herdeiro perde a capacidade de herdar, ou de receber sua quota parte da herança. Tem-se o objetivo, portanto, de dissertar sobre o instituto da indignidade, no âmbito do direito nacional, a fim de se destacar seu posicionamento na legislação brasileiro atual, visando, ainda, evidenciar aspectos jurídicos, éticos e morais, que são os pilares da sociedade contemporânea. Para tanto, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica, baseada no método dedutivo, traçando relações e críticas acerca da perda do direito sucessório, quando da prática de alguns atos ensejadores da indignidade. Verifica-se, assim, a importância de se punir o herdeiro indigno, tomando como base todo o desenrolar do processo judicial comprobatório do fato, a propositura da ação de indignidade e decretação da sentença e o esclarecimento dos efeitos jurídicos para os demais sucessores e terceiros interessados, com a possibilidade de reabilitação e perdão do indigno.
Palavras-chave:	Sucessão Direito sucessório Indignidade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5200
Data do documento:	17-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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