Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5200
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A exclusão do direito sucessório por indignidade - caso Suzane Von Richthofen |
Autor(es): | Pereira, Cindy Leao |
Primeiro Orientador: | Tavares Neto, José Querino |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | A herança é o objeto jurídico do direito brasileiro, que visa resguardar os bens dos herdeiros e garantir a transmissão dos bens em conformidade com as normas legais, podendo ser legítima - quando se dá por meio de título universal; ou testamentária - quando se processa por meio de título singular. Nesse contexto, o presente estudo discorre sobre o Direito das Sucessões na lei civil brasileira, enfatizando a exclusão da capacidade sucessória por indignidade, considerando-se que, em determinados casos estabelecidos por lei, o herdeiro perde a capacidade de herdar, ou de receber sua quota parte da herança. Tem-se o objetivo, portanto, de dissertar sobre o instituto da indignidade, no âmbito do direito nacional, a fim de se destacar seu posicionamento na legislação brasileiro atual, visando, ainda, evidenciar aspectos jurídicos, éticos e morais, que são os pilares da sociedade contemporânea. Para tanto, foi desenvolvida uma revisão bibliográfica, baseada no método dedutivo, traçando relações e críticas acerca da perda do direito sucessório, quando da prática de alguns atos ensejadores da indignidade. Verifica-se, assim, a importância de se punir o herdeiro indigno, tomando como base todo o desenrolar do processo judicial comprobatório do fato, a propositura da ação de indignidade e decretação da sentença e o esclarecimento dos efeitos jurídicos para os demais sucessores e terceiros interessados, com a possibilidade de reabilitação e perdão do indigno. |
Palavras-chave: | Sucessão Direito sucessório Indignidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5200 |
Data do documento: | 17-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
TCCCINDY LEAO PEREIRA.pdf | 798,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador